O Que Observar
Aqui não se publicam notícias. Publicam-se sinais. Projectos legislativos, mudanças institucionais, padrões emergentes — o que deve ser acompanhado antes de se tornar urgência.
Proposta de revisão do Código do Trabalho
Em discussãoA proposta em discussão na Assembleia da República prevê alterações significativas aos regimes de contratação a termo e trabalho temporário. Impacto potencial em sectores com elevada rotação de pessoal.
Trabalho & Pessoas-ChaveNovas regras de reporte ESG para PME
Em preparaçãoDirectiva europeia em fase de transposição. Obrigações de reporte alargadas a empresas com mais de 250 trabalhadores a partir de 2027. Consulta pública prevista para o primeiro trimestre.
Reputação, Ética & ComplianceAlterações ao regime de vistos gold
A observarProposta de extinção do regime para investimento imobiliário em análise. Impacto em operações de estruturação em curso. Recomenda-se avaliação de alternativas de residência.
Investimento & EstruturaçãoJurisprudência sobre cláusulas de não-concorrência
Risco emergenteTendência nos tribunais para restrição de âmbito e duração de cláusulas de não-concorrência. Duas decisões recentes do Tribunal da Relação limitam indemnizações compensatórias.
Trabalho & Pessoas-ChaveRegime de incentivos fiscais para I&D
Em discussãoProposta de revisão do SIFIDE III em discussão. Alterações previstas ao conceito de despesas elegíveis e ao cálculo do benefício fiscal.
Estado & RegulaçãoResponsabilidade ambiental de administradores
Em preparaçãoProposta de directiva europeia prevê responsabilização pessoal de administradores em casos de danos ambientais graves. Impacto em seguros D&O.
Reputação, Ética & Compliance